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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
Bem comum e interpretação da lei
João Baptista Herkenhoff é Professor do Mestrado em Direito - Livre Docente, da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.358, de 19/10/06
, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.346, de 15/09/06
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.344, de 8/09/06
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária; estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
Lei nº 11.341, de 7/08/06
Altera o parágrafo único do artigo 541 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Lei nº 11.283, de 23/02/06.
Autoriza o Poder Executivo a doar 5 (cinco) aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.273, de 6/02/06.
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.263, de 2/01/06
Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lineamentos sobre a Lei n. 11.232/05
Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 17:42
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.196, de 21/11/05.
tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
Lei nº 11.179, de 22/09/05.
Altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 18:50
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:10
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.132, de 4/07/05.
Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.127, de 28/06/05
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.124, de 16/06/05.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 12:11